O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) anulou os votos do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na eleição para vereador em Rolim de Moura, após confirmar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com o MPE, o partido usou uma candidatura feminina fictícia para preencher a exigência legal de pelo menos 30% de mulheres na chapa. A prática, considerada ilegal, afeta a igualdade de gênero nas eleições.
Ainda segundo o MPE, a candidata não fez campanha e não participou efetivamente do processo eleitoral. Com a decisão, além da anulação dos votos do PMB, o tribunal determinou a recontagem dos votos e novos cálculos dos coeficientes partidários no município.
Além disso, o MPE destacou que a fraude chama ainda mais atenção por ter sido cometida por um partido que, no nome, diz representar as mulheres. Para o órgão, isso enfraquece a confiança nas eleições e prejudica a luta por mais representatividade feminina na política.
Ao g1, o representante do Partido da Mulher Brasileira (PMB) disse que ainda não foi informado sobre a decisão.
